Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00373782420178250001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db4f1544bc3b10d778d9d93a630b0891f11c25dc890c232b0e591c066d7b6b2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-09-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-09-15 — Prisão em flagrante; de custódia (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-09-15 — Audiência; de custódia (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-10-03 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-10-03 — Mudança de Classe Processual; TJCE (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-10-04 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-10-24 — Mero expediente; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-11-16 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-11-16 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-06-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/56 - 2020-02-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-03-18 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2020-04-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2020-05-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2020-05-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2020-05-26 — Juntada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T21:49:10.137000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170915120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9db4f1544bc3b10d778d9d93a630b0891f11c25dc890c232b0e591c066d7b6b2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-15 a 2020-05-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-05-26
- Juntada (TPU 67)
- 2020-05-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-13
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-13
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-06
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-05
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-05
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-04-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-18
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-17
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-03-17T13:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-11-16T11:56:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2017-11-16T11:55:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8380", "nome": "Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito" } } - 2017-10-27T08:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-10-24T08:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24 } ] } - 2017-10-04T11:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ] } - 2017-10-03T07:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2017-10-03T07:29:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280 } ] } - 2017-09-15T18:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2017-09-15T14:20:47.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193 } ] } - 2017-09-15T08:51:55.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193 } ] } - 2020-05-13T13:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-13T12:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-06T12:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-05T18:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-05T10:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-18T08:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-07T09:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-07T09:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-06T12:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-06T09:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-06T09:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-06T09:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-20T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-07T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-07T08:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-15T12:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T10:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T10:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-29T10:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-29T10:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-29T10:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-27T09:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-27T08:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T08:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T08:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T08:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-20T09:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T18:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-15T14:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00083993220178250040 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- TJSE — 00041213220108250040 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- TJES — 00002057920238080016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJES
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- TJSE — 00042879420128250072 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- TJPB — 00009137520188150351 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Sapé
- TJES — 00001670520258080014 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJES
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- TJSP — 00194448120158260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJSP — 00107511120158260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00373782420178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2020-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9db4f1544bc3b10d778d9d93a630b0891f11c25dc890c232b0e591c066d7b6b2. SHA-256 do comentário:eab1e4622737c12234589baee3aba2f03120a8d916b1b8627c96a106d8d28935.