Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 79 ocorrência(s) em 79 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000031720198100104 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Violação dos Princípios Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1cd015e255760b9b93d68847ba82ab64f35800967580597a4bc2e79a79fd2d23. SHA-256 do comentário: 51ab40824e01f4bccdb132b16270bb615892509e2dffbe2e96f84300018814cc.
Ao julgar o Tema 1055 (cancelado), o STJ fixou a seguinte tese: “É possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa, inclusive naquelas demandas ajuizadas com esteio na alegada prática de conduta prevista no art. 11 da Lei 8.429/1992, tipificador da ofensa aos princípios nucleares administrativos.” A transcrição é literal.
Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Violação dos Princípios Administrativos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
2022-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-02 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:35:30.511000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1cd015e255760b9b93d68847ba82ab64f35800967580597a4bc2e79a79fd2d23
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2022-12-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-12-15
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-20
Petição (TPU 85)
2022-10-19
Petição (TPU 85)
2022-10-01
Publicação (TPU 92)
2022-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-09-06
Conclusão (TPU 51)
2022-07-11
Petição (TPU 85)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-01-09T18:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-11T09:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-15T10:19:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-15T10:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-18T14:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-18T16:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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2019-02-19T08:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-26T15:44:05.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3781",
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2019-02-26T15:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
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"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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2019-03-25T10:56:25.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3781",
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2019-03-25T10:56:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3781",
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2019-05-08T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-08T16:50:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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"codigo": "3781",
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2019-05-22T16:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-23T11:23:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2020-07-23T11:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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2020-07-23T11:49:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3781",
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2020-07-23T11:59:32.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-24T09:22:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-24T09:34:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Informações",
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}
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"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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2020-07-24T09:43:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Informações",
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"codigo": "3781",
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}
2020-07-24T14:10:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
{
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}
2020-07-24T15:09:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3781",
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2020-09-16T18:38:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-10-02T11:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-10-09T08:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-10-09T14:21:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-10-15T02:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-10-24T04:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-10-28T14:03:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-10-28T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-10-28T14:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-10-29T15:22:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-11-19T15:43:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-11-19T15:43:33.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-02-06T15:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-02-06T15:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-04-05T15:59:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-04-05T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-04-19T21:49:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002368020128100032 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2012-03-14 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
TJMA — 00002323220178100076 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJRR — 08047928820188230010 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJMA / TJRR
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00001368220178100119 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TJRN — 01000290420138200153 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-02-26 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJMA / TJRN
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / VARA ÚNICA
TJRN — 01000266320138200116 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJMA / TJRN
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1ª VARA
TJPE — 00000384020218172390 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJMA / TJPE
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
TJES — 00002052920208080002 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Tribunal: TJMA / TJES
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1ª VARA - ALEGRE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000031720198100104 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Violação dos Princípios Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1cd015e255760b9b93d68847ba82ab64f35800967580597a4bc2e79a79fd2d23. SHA-256 do comentário:51ab40824e01f4bccdb132b16270bb615892509e2dffbe2e96f84300018814cc.