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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00000837020128250051

Classe: Execução FiscalÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a38747b228c90b016f484fe4caf824bc55a890674233d32bcbf9225774124929

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000837020128250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a38747b228c90b016f484fe4caf824bc55a890674233d32bcbf9225774124929. SHA-256 do comentário: ecdcb801ac30c4e79cb8c3e4e8040c388841d81a1f9c225e276e5a9d260de70c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2012-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2012-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:12.124000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a38747b228c90b016f484fe4caf824bc55a890674233d32bcbf9225774124929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-13 a 2015-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-13
Definitivo (TPU 246)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-03
Documento (TPU 581)
2014-04-10
Decisão (TPU 3)
2014-03-13
Conclusão (TPU 51)
2014-03-13
Petição (TPU 85)
2014-03-13
Recebimento (TPU 132)
2013-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-17
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-01T08:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-11-18T09:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-18T09:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-01T11:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-08T10:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-03-15T13:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-03-01T09:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-04T13:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-01T12:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-17T13:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-04-25T12:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-03-28T13:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-13T10:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-24T08:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-09-03T10:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-04-10T10:42:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-03-13T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-03-13T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-03-13T10:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-11-27T09:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-17T09:08:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-10-01T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-09T15:52:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-05-29T10:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-29T10:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-05-29T10:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-05-14T10:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-04-24T12:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-04-19T08:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-04-05T11:55:29.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  31. 2013-03-01T10:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-01T10:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-03-01T10:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-02-27T11:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-02-27T09:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-01-18T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-01-18T12:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-10-15T13:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-06-05T10:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-05-22T12:02:13.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.