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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000148720256260401

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6948f7d5b4328c99300be6b67aad920f1e9f4a081eaa7dae4b2fbac035dc5d1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000148720256260401 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6948f7d5b4328c99300be6b67aad920f1e9f4a081eaa7dae4b2fbac035dc5d1c. SHA-256 do comentário: 4edf9d7525aae9ea1639bc6ed5f9538df514ec0a294b1fcc5e4e31e34ce64ff1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-04-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-04-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T07:48:02.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250225191051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6948f7d5b4328c99300be6b67aad920f1e9f4a081eaa7dae4b2fbac035dc5d1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-25 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Definitivo (TPU 246)
2025-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-22
Procedência (TPU 219)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-25T19:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  2. 2025-03-06T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  3. 2025-04-22T13:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  4. 2025-03-06T13:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  5. 2025-03-11T15:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  6. 2025-03-21T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  7. 2025-04-08T02:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  8. 2025-04-10T12:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  9. 2025-04-22T16:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  10. 2025-04-22T16:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  11. 2025-05-06T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  12. 2025-05-06T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  13. 2025-05-15T11:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  14. 2025-05-20T02:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  15. 2025-05-20T11:11:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  16. 2025-05-20T11:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  17. 2025-02-25T19:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  18. 2025-03-11T15:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  19. 2025-03-11T15:47:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  20. 2025-04-22T16:44:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  21. 2025-04-22T16:44:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  22. 2025-05-20T11:35:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  23. 2025-05-20T11:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.