Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000182620236160126

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 126 ª zona eleitoral-CorbéliaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17714bfeba36e810bf407d5e87de2e0c4e87f6d129f265056b5834906d495de6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000182620236160126 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “126 ª zona eleitoral-Corbélia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 17714bfeba36e810bf407d5e87de2e0c4e87f6d129f265056b5834906d495de6. SHA-256 do comentário: ee0565f9b73d852dd14b8e3f87fb5dc09f938cef01065e6a39f70894ed609a14.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-01 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2023-08-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2023-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:41.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230425191842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17714bfeba36e810bf407d5e87de2e0c4e87f6d129f265056b5834906d495de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-25 a 2023-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-15
Definitivo (TPU 246)
2023-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-15
Documento (TPU 581)
2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-08-11
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Publicação (TPU 92)
2023-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-25T19:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  2. 2023-05-12T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  3. 2023-07-31T10:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  4. 2023-07-31T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  5. 2023-08-11T10:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  6. 2023-04-26T16:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  7. 2023-05-11T17:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  8. 2023-05-12T13:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  9. 2023-06-02T14:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  10. 2023-06-06T14:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  11. 2023-06-06T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  12. 2023-06-08T01:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  13. 2023-06-12T01:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  14. 2023-06-12T13:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  15. 2023-06-16T03:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  16. 2023-06-16T13:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  17. 2023-06-16T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  18. 2023-07-07T13:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  19. 2023-07-21T14:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  20. 2023-07-26T17:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  21. 2023-07-27T14:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  22. 2023-07-27T14:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  23. 2023-07-31T12:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  24. 2023-07-31T13:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  25. 2023-08-01T13:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  26. 2023-08-01T15:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  27. 2023-08-01T15:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  28. 2023-08-01T15:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  29. 2023-08-01T16:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  30. 2023-08-03T01:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  31. 2023-08-03T01:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  32. 2023-08-03T14:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  33. 2023-08-08T06:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  34. 2023-08-08T06:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  35. 2023-08-08T06:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  36. 2023-08-09T14:10:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  37. 2023-08-14T14:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  38. 2023-08-15T15:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  39. 2023-04-25T19:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}
  40. 2023-06-02T13:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15563",
    "nome": "126 ª zona eleitoral-Corbélia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.