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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00544610520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb33808e6cf128f356c3cc28af1479c4e3b1b202728a81fe5913ea2bc5bfa85b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bb33808e6cf128f356c3cc28af1479c4e3b1b202728a81fe5913ea2bc5bfa85b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2015-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-05-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-10-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2020-10-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-10-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2021-03-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2021-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:12:46.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111118081002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb33808e6cf128f356c3cc28af1479c4e3b1b202728a81fe5913ea2bc5bfa85b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-15 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  2. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-02-24T17:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-05-15T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-05-15T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-15T12:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-12-03T16:51:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2020-02-04T12:32:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2015-10-15T18:25:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  13. 2015-10-19T09:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-19T09:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-23T14:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-12-01T08:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2015-12-11T17:25:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2015-12-16T13:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-05-22T10:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-05-22T14:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-08-28T18:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-08-30T22:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-08-30T22:11:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2017-09-10T07:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-11-18T16:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-11-18T16:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-11-18T16:44:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2017-11-29T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-07-13T07:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-07-13T07:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-09-30T20:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-10-01T09:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-11-12T19:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-11-12T19:59:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2019-11-27T18:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-12-03T18:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-12-03T18:44:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2019-12-03T20:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-12-04T09:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-01-08T13:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.