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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça — TJGO 00122148820198090112

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6a6b4209b0389e574b33ef345525622d02e45744fc4203a9c5a25406c08b345

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-31 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-04-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-04-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-06-12 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-08-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-12-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Redistribuição (TPU 36)
2022-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Definitivo (TPU 246)
2022-08-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-12
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)
2022-05-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-02
Petição (TPU 85)
2022-04-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-08
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85135",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  2. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85135",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  3. 2021-08-05T15:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85135",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  4. 2021-08-05T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85135",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  5. 2021-11-22T17:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85135",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  6. 2021-11-22T17:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85135",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  7. 2022-04-08T18:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  8. 2022-05-02T18:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  9. 2022-06-09T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  10. 2022-12-01T18:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  11. 2022-12-01T18:29:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  12. 2021-08-05T15:49:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85135",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  13. 2022-04-08T18:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  14. 2022-04-11T12:10:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  15. 2022-04-29T15:01:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  16. 2022-05-02T12:26:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  17. 2022-06-12T19:36:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  18. 2022-08-15T18:50:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  19. 2022-08-16T12:11:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}
  20. 2022-08-19T17:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13169",
    "nome": "Nerópolis - Vara Criminal I - Desinstalada Resol. 214/2022"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.