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Homologação da Transação Extrajudicial — Adicional de Horas Extras — TRT6 00000541420205060182

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: IGARASSU - 02A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b643a8ee4226e71dae39ccb44c1a932552847300511511456777cbdfb1b8383

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-03 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-23 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-24
Definitivo (TPU 246)
2020-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-24
Publicação (TPU 92)
2020-03-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-21
Petição (TPU 85)
2020-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-20
Conclusão (TPU 51)
2020-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-23T13:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2020-01-23T13:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20690",
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  3. 2020-02-03T10:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  4. 2020-02-03T12:08:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-05T03:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-05T03:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-18T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-18T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-20T13:16:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-20T13:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  11. 2020-03-20T19:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "20690",
    "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"
  }
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  12. 2020-03-21T13:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20690",
    "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"
  }
}
  13. 2020-03-24T01:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20690",
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  14. 2020-03-24T01:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20690",
    "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"
  }
}
  15. 2020-05-12T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20690",
    "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"
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  16. 2020-02-03T12:08:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-20T19:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"
  }
}
  18. 2020-03-24T14:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"
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  19. 2020-03-24T14:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20690",
    "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"
  }
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  20. 2020-03-24T14:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20690",
    "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.