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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00543303020118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff3943d2bb511b94a8ecdce63dca9dcc8123932967741fe8b7f8f26ccb2d1bde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ff3943d2bb511b94a8ecdce63dca9dcc8123932967741fe8b7f8f26ccb2d1bde
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-04-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-01-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-11-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-30 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-06
(TPU )
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Petição (TPU 85)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-05
Custas (TPU 479)
2019-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2013-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-01-07T07:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2014-01-07T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-20T16:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-02-06T09:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-01T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-04-10T11:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-04-11T11:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2017-01-11T14:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-01-06T08:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-09-09T15:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-09-24T14:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-09-24T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-30T20:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-10-31T09:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-11-05T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-11-05T16:06:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2019-11-05T16:08:25.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2019-11-05T16:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-11-05T16:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  23. 2019-11-11T14:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  24. 2019-11-20T16:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  25. 2019-11-20T16:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  26. 2020-02-04T16:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  27. 2020-02-04T16:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2020-02-04T16:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2020-02-06T11:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  30. 2019-10-30T19:59:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2015-09-17T17:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-01-27T17:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-03-09T17:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-03-14T11:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  35. 2016-04-18T16:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-10-17T11:16:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2017-01-11T14:03:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  40. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.