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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00538071820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6abad8f7ee725beea813d1dd34a4208d5c3295ec63e2637e3e3eb1618a74a30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f6abad8f7ee725beea813d1dd34a4208d5c3295ec63e2637e3e3eb1618a74a30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-05-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-05-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-08-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-20
Provisório (TPU 245)
2018-10-07
(TPU )
2018-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-20T16:20:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  2. 2013-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-06-11T16:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-11-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
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  7. 2016-11-08T07:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-05-17T10:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2014-02-07T08:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-06-13T15:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-09-11T19:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  13. 2016-11-07T09:21:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2018-02-15T17:10:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2018-06-13T12:49:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2018-06-24T08:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2024-02-23T23:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2022-05-26T19:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  21. 2018-02-15T17:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-26T01:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-06-13T12:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-02-15T17:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-08-20T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  27. 2018-06-14T09:44:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-09-12T09:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-08-20T16:17:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2018-02-15T17:08:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2014-02-07T08:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2018-06-13T09:56:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2023-09-11T14:43:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  34. 2024-02-22T23:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2018-10-07T13:24:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.