TJMA — 00001224720078100120

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3fcee1759ef7ba41d9d5f29e5d0ffacdb8af2a5937fe0c99c6b528f90e9c1dc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2007-03-15T17:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  2. 2010-05-31T16:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  3. 2011-03-23T18:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  4. 2012-02-09T10:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  5. 2012-03-08T10:16:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  6. 2012-07-30T14:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  7. 2014-03-27T15:05:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  8. 2014-03-27T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  9. 2014-03-27T17:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  10. 2014-03-27T18:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  11. 2014-03-27T18:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  12. 2014-03-31T13:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  13. 2014-04-01T16:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  14. 2021-08-30T14:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  15. 2021-09-01T12:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  16. 2021-09-01T12:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  17. 2021-09-08T14:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  18. 2021-11-12T11:39:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  19. 2021-11-12T12:20:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  20. 2021-11-12T13:19:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  21. 2021-12-10T14:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  22. 2021-12-14T09:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  23. 2021-12-14T09:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  24. 2022-01-29T07:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  25. 2023-01-13T11:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  26. 2023-01-13T11:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  27. 2023-01-17T08:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  28. 2023-01-17T11:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  29. 2023-02-03T14:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  30. 2023-02-05T02:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  31. 2023-02-05T02:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  32. 2023-02-05T02:53:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  33. 2023-02-05T02:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  34. 2023-02-13T06:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  35. 2023-05-29T15:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  36. 2023-05-29T15:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  37. 2024-06-07T10:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  38. 2024-06-25T05:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  39. 2024-06-26T00:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  40. 2024-07-15T16:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  41. 2024-07-18T19:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  42. 2024-08-19T13:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  43. 2024-08-19T14:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  44. 2024-11-27T11:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  45. 2025-01-17T08:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  46. 2025-01-17T08:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  47. 2025-01-17T08:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  48. 2025-01-28T12:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  49. 2025-02-13T11:21:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  50. 2012-02-09T10:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  51. 2012-02-16T13:54:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  52. 2013-10-18T16:14:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  53. 2021-09-01T12:23:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  54. 2021-09-08T14:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  55. 2021-11-12T13:20:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  56. 2023-01-16T08:56:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  57. 2024-03-19T23:20:53.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }
  58. 2025-02-13T11:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3675",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO"
      }
    }

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