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Insanidade Mental do Acusado — Homicídio Qualificado — TJPE 00000036520238173310

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85f2a669c10aa185b2a26a70608331a51b154f0060e37df7102434bba75c20f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 85f2a669c10aa185b2a26a70608331a51b154f0060e37df7102434bba75c20f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-05-15 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-04 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Recebimento (TPU 132)
2023-05-15
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09
Conclusão (TPU 51)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-04T10:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-01-09T10:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-01-12T08:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-02-02T15:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-02-06T08:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-02-10T07:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-02-10T07:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-03-16T11:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-03-16T12:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-03-17T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-03-17T15:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-03-20T08:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-03-21T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-04-03T16:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-04-05T07:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-05-08T16:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-05-09T12:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-05-09T12:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-05-09T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-05-15T13:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-05-15T14:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  22. 2023-05-15T15:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  23. 2023-05-17T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2023-05-17T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  25. 2023-07-28T10:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2023-01-09T10:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-01-09T10:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-03-21T09:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-03-21T09:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2023-05-15T10:04:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  31. 2023-05-15T10:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2023-07-28T10:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.