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Execução da Pena — Pena Restritiva de Direitos — TJPA 00111855820178140039

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b5b93b570e0c69fd9585e6338263a96702ba5833ea88bec4cf3b22c4eceb7c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-29T13:51:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  2. 2025-01-31T09:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  3. 2017-08-29T13:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  4. 2019-11-07T22:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  5. 2020-10-19T08:44:17.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  6. 2021-06-25T08:12:28.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  7. 2021-11-17T11:02:22.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  8. 2025-01-31T08:44:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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  9. 2025-01-31T08:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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  10. 2025-01-31T08:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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  11. 2025-01-31T08:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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  12. 2025-01-31T08:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  13. 2025-01-31T08:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  14. 2025-01-31T08:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  15. 2025-01-31T08:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  16. 2025-01-31T08:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  17. 2025-01-31T08:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  18. 2025-01-31T08:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  19. 2025-01-31T08:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  20. 2025-01-31T08:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  21. 2025-01-31T08:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  22. 2025-01-31T08:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  23. 2025-01-31T08:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  24. 2025-01-31T08:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  25. 2025-01-31T08:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  26. 2025-01-31T08:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  27. 2025-01-31T08:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  28. 2025-01-31T08:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  29. 2025-01-31T08:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  30. 2025-01-31T08:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  31. 2025-01-31T08:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  32. 2025-01-31T08:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  33. 2025-01-31T08:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  34. 2025-01-31T09:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  35. 2025-01-31T09:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  36. 2025-01-31T09:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.