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TRE-CE — 06000554720256060066

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25ac961cb82f3035ecf073bef82dbf2de8d16383c2b13504922ccc7d9c374c25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-09 a 2025-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-18
Definitivo (TPU 246)
2025-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-18
Documento (TPU 581)
2025-11-18
Documento (TPU 581)
2025-11-18
Documento (TPU 581)
2025-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Publicação (TPU 92)
2025-11-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-09T11:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-17T15:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-07T10:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  4. 2025-09-17T15:41:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-17T15:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-22T10:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-30T10:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-30T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-30T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-30T10:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-01T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-01T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-10-07T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-10-16T02:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-10-20T10:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-10-20T11:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33447",
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  17. 2025-10-20T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-11-07T02:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-11-12T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
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  20. 2025-11-12T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-12T12:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33447",
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  22. 2025-11-12T14:44:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-11-13T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-11-13T09:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
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  25. 2025-11-18T02:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-11-18T02:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-11-18T02:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-11-18T10:51:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2025-11-18T10:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-11-18T11:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-11-18T11:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-09-09T11:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2025-09-22T10:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  34. 2025-09-22T10:22:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  35. 2025-11-12T12:25:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-11-12T12:26:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
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}
  37. 2025-11-18T11:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-11-18T11:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33447",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.