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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00000098220144013305

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d1fef42184e999335e26f87dcdf8cc612ce4abab6a50d2d907d8b53c659a38d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9d1fef42184e999335e26f87dcdf8cc612ce4abab6a50d2d907d8b53c659a38d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-10-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-01-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2026-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2026-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-08 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-08 no assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Definitivo (TPU 246)
2026-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-21
Provisório (TPU 245)
2022-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T11:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-09T19:27:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2014-01-22T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-03-11T11:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-04-22T11:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2014-05-12T15:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-12T15:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-08-25T16:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-10-14T13:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-12-16T18:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "12367",
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  11. 2015-03-13T16:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-03-13T18:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-05-26T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-06-02T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-06-15T12:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-10-05T14:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-10-08T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
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  18. 2015-10-08T14:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  19. 2016-01-12T19:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  20. 2016-04-11T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  21. 2014-01-09T19:27:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-01-14T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  23. 2014-01-22T14:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  24. 2014-01-22T14:38:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  25. 2014-04-30T08:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2014-04-30T15:48:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  27. 2014-05-05T11:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-05-12T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-05-12T15:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
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  }
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  30. 2014-08-05T13:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-08-07T13:29:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2014-08-12T12:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2014-08-25T16:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2014-10-31T14:53:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  35. 2014-10-31T14:58:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-06-12T12:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  37. 2015-06-12T12:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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  38. 2015-09-25T09:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  39. 2015-10-01T14:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  40. 2015-10-08T14:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.