Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00023737620108260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de0d9031beaa7e9b4dd3a5fc0599a75b8b162c2261186929a36de8e1a6beb7f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023737620108260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de0d9031beaa7e9b4dd3a5fc0599a75b8b162c2261186929a36de8e1a6beb7f9. SHA-256 do comentário: 595fdc742680b99710e9e54b1c073221b78d28d5502afb0af92e517223f36959.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-08-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-04-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2018-03-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-03-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2018-12-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2022-07-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2022-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2022-07-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2022-07-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:05:48.160868714Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100614143716
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de0d9031beaa7e9b4dd3a5fc0599a75b8b162c2261186929a36de8e1a6beb7f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-14 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Publicação (TPU 92)
2022-07-19
Remessa (TPU 123)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-10
Mandado (TPU 106)
2018-12-10
Mandado (TPU 106)
2018-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-14T14:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2011-03-21T14:48:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-08-24T16:42:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2011-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  22. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-09T15:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-10T09:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-13T11:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-17T12:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-21T11:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-10-22T16:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-10-27T10:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-10-29T11:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-30T10:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-11-04T11:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-11-12T11:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-11-14T16:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-11-20T09:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-21T10:02:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-11-21T15:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-28T12:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.