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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50023924620238240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Braço do NorteGrau: JEData Ajuizamento: 2023-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70e7ae82cdb27c8e68b1d715d740623c2e2849241fd47add1abb20a1fdf3dd4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-04-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-05-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-06-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-06-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-07-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-07-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-08-27 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-19 a 2023-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-27
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Remessa (TPU 123)
2023-07-14
Petição (TPU 85)
2023-07-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-03
Documento (TPU 581)
2023-05-02
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-10T16:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  2. 2023-07-21T16:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  3. 2023-07-14T14:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-06-30T16:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  5. 2023-06-30T16:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  6. 2023-06-03T23:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2023-04-29T22:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  8. 2023-04-24T16:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-04-24T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  10. 2023-04-20T18:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-04-19T17:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  12. 2023-04-19T15:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  13. 2023-08-27T14:32:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  14. 2023-08-27T14:31:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  15. 2023-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-06-30T16:46:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  17. 2023-06-30T16:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  18. 2023-05-02T11:40:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2023-04-24T16:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-04-24T15:05:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  21. 2023-04-24T15:05:57.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  22. 2023-04-20T18:26:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2023-04-20T18:25:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-04-19T19:17:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}
  25. 2023-04-19T19:17:45.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13156",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.