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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06000782720206140104

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b7c3a6d2259a11cf40d9419834f00b26ade0f39dd36034da1fe65441de5a213

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000782720206140104 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b7c3a6d2259a11cf40d9419834f00b26ade0f39dd36034da1fe65441de5a213. SHA-256 do comentário: e8c4e913cbb724f94fb9fce35fdc63da6cd591c541c2a6958f6a506e5b2406a6.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2020-12-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-18 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-21 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-22 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-05-14 — Recurso extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2021-08-02 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-12-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2022-11-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2022-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2022-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-11-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-11-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso extraordinário» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.684501720Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-21T10:48:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b7c3a6d2259a11cf40d9419834f00b26ade0f39dd36034da1fe65441de5a213

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-21 a 2022-11-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-15
Remessa (TPU 123)
2022-11-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-15
Documento (TPU 581)
2022-11-15
Reativação (TPU 849)
2022-11-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-17
Provisório (TPU 245)
2021-08-17
Documento (TPU 581)
2021-08-17
Documento (TPU 581)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-21T17:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-21T17:44:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-02-18T19:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  4. 2021-03-05T15:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-03-21T21:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  6. 2021-03-22T22:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2021-08-02T18:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  8. 2021-08-17T14:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-08-17T14:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-11-15T20:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-11-15T20:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2020-12-21T10:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-12-21T10:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-12-21T10:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-22T13:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-01-04T20:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-01-22T19:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-01-25T13:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2021-01-25T13:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-01-25T13:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-02-01T09:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2021-02-01T11:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-02-09T17:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-02-09T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-09T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-09T17:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-09T17:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-02-09T17:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-09T18:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-02-09T18:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-09T18:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-09T18:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-09T21:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-09T21:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-09T21:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-09T21:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-10T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-02-10T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-02-10T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-10T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.