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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-RN 06001430220256200000

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 65 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0e009ebbcb2ca3d5f49d19c8677095462eefccd32b954e47f2c12454fb6dc10

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-09 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2026-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-07-10 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-07-28 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-09-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T12:04:05.672000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260709130250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0e009ebbcb2ca3d5f49d19c8677095462eefccd32b954e47f2c12454fb6dc10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-09 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-15
Conclusão (TPU 51)
2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-09T13:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-10T08:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-07-10T10:21:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-07-14T10:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-08-17T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-09-15T07:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-09T13:32:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-14T10:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-15T13:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-07-15T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-07-28T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-18T14:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-08-25T16:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-25T17:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-09-14T12:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-09-14T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-09-14T22:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-09-16T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-09-16T09:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-07-09T13:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-07-10T10:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-07-10T10:19:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43763",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-07-10T10:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-07-15T13:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-07-15T13:14:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-17T10:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-17T10:20:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-09-15T17:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-09-15T17:07:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43788",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.