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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000962620145030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcb2b015178431d4ddd0c3b056b889b079504887e0c9b6a35de561bf8470244f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000962620145030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Plano de Saúde | Reflexos | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dcb2b015178431d4ddd0c3b056b889b079504887e0c9b6a35de561bf8470244f. SHA-256 do comentário: e05e17060bebf4e32049c794eb0a48372fea8cd16c29f86be3b02ea007c66604.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-07-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2015-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:54.251164027Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dcb2b015178431d4ddd0c3b056b889b079504887e0c9b6a35de561bf8470244f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2015-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-18
Recebimento (TPU 977)
2015-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)
2015-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-30
Conclusão (TPU 51)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Plano de Saúde | Reflexos | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.