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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000182120206160194

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 194 ª zona eleitoral-MatinhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6577f8750f99fe7812def90f2a1508fed9dc81ca24eeb0b3adc5da7b7176b51

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2022-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2023-04-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-05-30 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-07-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:29.306000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200515111058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6577f8750f99fe7812def90f2a1508fed9dc81ca24eeb0b3adc5da7b7176b51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-15 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19
Definitivo (TPU 246)
2023-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Petição (TPU 85)
2023-05-31
Publicação (TPU 92)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-30
Recebimento (TPU 132)
2023-05-30
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-15T11:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  2. 2020-07-15T15:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  3. 2023-04-24T13:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  4. 2023-05-15T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  5. 2023-06-02T14:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  6. 2020-07-09T17:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  7. 2020-08-19T16:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  8. 2020-08-19T16:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  9. 2020-08-22T00:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  10. 2020-08-24T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  11. 2020-09-01T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  12. 2020-09-01T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  13. 2023-03-13T16:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  14. 2023-04-13T17:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  15. 2023-04-20T16:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  16. 2023-04-20T16:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  17. 2023-05-30T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  18. 2023-05-30T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  19. 2023-05-30T13:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  20. 2023-05-31T12:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  21. 2023-05-31T12:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  22. 2023-06-06T06:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  23. 2023-06-06T06:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  24. 2023-06-06T06:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  25. 2023-07-19T15:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  26. 2023-07-19T15:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  27. 2020-05-15T11:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  28. 2020-07-30T17:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  29. 2020-12-17T17:51:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  30. 2021-06-14T14:05:11.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  31. 2021-06-14T14:06:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  32. 2022-04-11T22:09:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  33. 2023-03-13T16:00:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  34. 2023-05-30T13:55:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  35. 2023-05-30T13:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  36. 2023-07-19T15:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}
  37. 2023-07-19T15:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15480",
    "nome": "194 ª zona eleitoral-Matinhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.