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Execução Fiscal — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00000715820116090001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e911ce459d0f1fbb9df0b71c926376a69006adbf0e1691ec39b86c47a2e892fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000715820116090001 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e911ce459d0f1fbb9df0b71c926376a69006adbf0e1691ec39b86c47a2e892fc. SHA-256 do comentário: 889c1a7011502c191a5550962e4cba28a4ad1fbcba6005cd818c90adb0ddf7e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-11-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-01T20:13:05.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110816182456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e911ce459d0f1fbb9df0b71c926376a69006adbf0e1691ec39b86c47a2e892fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-16 a 2020-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-28
Definitivo (TPU 246)
2020-08-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-12-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-12-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-11-20
Remessa (TPU 123)
2017-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-03-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-03-13
Documento (TPU 581)
2017-03-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-20T05:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "16041",
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  }
}
  2. 2011-08-16T06:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  3. 2014-03-17T02:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16041",
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  }
}
  4. 2015-11-18T02:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  5. 2014-10-31T03:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  6. 2012-11-20T07:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
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  }
}
  7. 2014-11-12T05:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2016-11-18T02:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16041",
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  }
}
  9. 2014-11-07T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16041",
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  }
}
  10. 2012-01-06T02:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  11. 2012-03-22T01:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-03-21T01:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16041",
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  }
}
  13. 2014-03-21T01:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  14. 2015-11-19T07:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-04-23T03:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-13T12:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16041",
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  }
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  17. 2012-03-21T03:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  18. 2013-02-15T02:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  19. 2014-02-07T10:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16041",
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  20. 2014-09-22T01:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
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  21. 2012-02-17T06:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16041",
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  }
}
  22. 2015-11-23T12:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}
  23. 2015-11-06T10:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  24. 2017-03-13T10:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
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  }
}
  25. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  26. 2015-11-25T03:28:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  27. 2016-11-18T02:00:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  28. 2017-11-20T05:09:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  29. 2014-02-07T10:45:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  30. 2015-11-06T10:50:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  31. 2014-09-22T01:19:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
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  32. 2014-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
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  33. 2014-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
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  34. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  35. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  36. 2011-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
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  37. 2017-03-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  38. 2015-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  39. 2020-08-28T05:57:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  40. 2014-11-20T01:16:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16041",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.