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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-TO 06003518620246270012

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 973b68a37dc3b8371153dafed5491b864dad9a80df55f138eaed03f3175e7845

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2024-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2024-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-05-27 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2026-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2026-03-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2026-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2026-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13
Definitivo (TPU 246)
2026-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23
Conclusão (TPU 51)
2026-02-12
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T20:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  2. 2024-09-14T17:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  3. 2025-03-06T12:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  4. 2025-04-14T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  5. 2025-05-12T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  6. 2025-08-04T17:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  7. 2025-09-01T08:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  8. 2025-10-20T18:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  9. 2026-02-23T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  10. 2024-09-17T16:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  11. 2024-09-17T16:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  12. 2024-11-05T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  13. 2024-11-05T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  14. 2024-11-05T14:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  15. 2024-11-06T00:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  16. 2024-11-06T00:50:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  17. 2024-11-10T02:31:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  18. 2024-11-10T02:37:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  19. 2025-02-14T14:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  20. 2025-02-14T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  21. 2025-02-15T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  22. 2025-02-17T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  23. 2025-02-28T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  24. 2025-04-08T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  25. 2025-04-08T11:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  26. 2025-04-08T11:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  27. 2025-04-09T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  28. 2025-04-09T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  29. 2025-04-14T13:06:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  30. 2025-04-23T17:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  31. 2025-05-27T18:29:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  32. 2025-08-19T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  33. 2025-08-19T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  34. 2025-08-20T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  35. 2025-08-20T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  36. 2025-08-28T02:22:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  37. 2025-08-28T02:22:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  38. 2025-09-16T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  39. 2025-10-07T02:38:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}
  40. 2025-10-28T11:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16502",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.