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Boletim de Ocorrência Circunstanciada — Contra a Fauna — TJPE 00000191420218170780

Classe: Boletim de Ocorrência CircunstanciadaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a0d5ea3e312c3f5b5dacb8737249a0bb7a1fee7cff824129f8b65b432358464

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz

Tema documentado no texto da fonte

Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

Trecho de Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: boletim, ocorrencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
  • Registro documental: 0a0d5ea3e312c3f5b5dacb8737249a0bb7a1fee7cff824129f8b65b432358464
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-05-11 — Homologada a Remissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-09-01 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Definitivo (TPU 246)
2022-11-03
Recebimento (TPU 132)
2022-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-12
Publicação (TPU 92)
2022-09-01
Prescrição (TPU 11878)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)
2021-07-29
Conclusão (TPU 51)
2021-07-29
Documento (TPU 581)
2021-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-01
Publicação (TPU 92)
2021-05-11
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2021-01-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Fauna | De Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T12:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-15T07:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-07-29T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-07-29T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-01-15T07:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-05-11T12:08:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  7. 2021-06-01T08:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-06-07T14:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-07-29T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-09-01T11:07:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  11. 2022-09-12T12:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-09-19T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2022-11-03T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-11-16T10:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.