Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT14 00001433320185140425

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/ACGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8844a06af1b0012d24f5cd7eba8d10ea8de9a1f25fda9dfaac8c7c1c5783ac4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001433320185140425 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Morte | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 865 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8844a06af1b0012d24f5cd7eba8d10ea8de9a1f25fda9dfaac8c7c1c5783ac4. SHA-256 do comentário: 8fde1f6afbf73d992698b5968ec6b0af11690402338e991d2a10ece804d61fcc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
  • Registro documental: b8844a06af1b0012d24f5cd7eba8d10ea8de9a1f25fda9dfaac8c7c1c5783ac4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 865 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/806
  3. 2020-06-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/815
  4. 2021-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/823
  5. 2022-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/842
  6. 2026-06-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/860
  7. 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/733/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/733
  8. 2026-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/743/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/743
  9. 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/749/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/749
  10. 2026-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/750/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/750
  11. 2026-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/751/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/751
  12. 2026-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/752/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/752
  13. 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/753/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/753
  14. 2026-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/755/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/755
  15. 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/765/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/765
  16. 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/766/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/766
  17. 2026-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/767/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/767
  18. 2026-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/771/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/771

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/806
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/815
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/823

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T13:58:52.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181206174922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8844a06af1b0012d24f5cd7eba8d10ea8de9a1f25fda9dfaac8c7c1c5783ac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 865 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-06 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Mandado (TPU 106)
2026-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16
Mandado (TPU 985)
2026-09-15
Publicação (TPU 92)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Morte | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 865. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-06T17:49:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  2. 2018-12-07T10:59:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  3. 2018-12-07T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  4. 2018-12-07T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  5. 2018-12-07T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  6. 2018-12-13T18:51:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  7. 2018-12-13T18:54:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  8. 2018-12-13T18:56:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  9. 2019-01-14T14:10:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  10. 2019-01-14T14:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  11. 2019-01-14T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  12. 2019-01-14T14:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  13. 2019-01-15T18:56:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  14. 2019-01-15T18:58:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  15. 2019-01-15T19:00:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  16. 2019-01-30T00:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  17. 2019-01-30T01:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  18. 2019-01-31T12:03:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  19. 2019-02-13T21:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2019-02-25T19:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
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  21. 2019-03-12T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  22. 2019-03-19T00:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-03-19T00:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
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  24. 2019-03-25T19:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  25. 2019-03-27T13:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-03-27T13:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
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  27. 2019-03-27T13:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  28. 2019-03-28T11:58:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  29. 2019-03-28T12:01:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-03-28T12:02:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  31. 2019-04-03T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30399",
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      }
    }
  32. 2019-04-11T00:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  33. 2019-04-11T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  34. 2019-04-11T00:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
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  35. 2019-04-11T11:58:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Juiz(a)",
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        },
        {
          "codigo": 15,
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          "nome": "designada",
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      }
    }
  36. 2019-04-11T12:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
    }
  37. 2019-04-11T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
    }
  38. 2019-04-11T12:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  39. 2019-04-11T14:20:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30399",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"
      }
    }
  40. 2019-04-11T14:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.