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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000149120216260251

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7a76a409cc869b8f68f4f04db958edc4f6d41c943b2276256fc9adc636347e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000149120216260251 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7a76a409cc869b8f68f4f04db958edc4f6d41c943b2276256fc9adc636347e1. SHA-256 do comentário: 0a3f01d7f0261597fdfdebdb1cdcd6ae37fd005dbbce836f883dfa41a3e8435a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-03 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-12-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-04-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-04-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T03:11:01.679000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210311163050
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7a76a409cc869b8f68f4f04db958edc4f6d41c943b2276256fc9adc636347e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Definitivo (TPU 246)
2022-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-11
Reativação (TPU 849)
2022-04-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-07
Definitivo (TPU 246)
2022-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-01
Petição (TPU 85)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Improcedência (TPU 220)
2021-11-19
Conclusão (TPU 51)
2021-11-17
Petição (TPU 85)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T16:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  2. 2021-08-19T15:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  3. 2021-09-03T15:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  4. 2021-11-19T12:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  5. 2021-11-12T15:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  6. 2022-02-01T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  7. 2021-03-11T16:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  8. 2021-09-03T15:45:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  9. 2021-09-24T20:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  10. 2021-11-17T07:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  11. 2021-12-14T13:20:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  12. 2022-02-01T17:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  13. 2022-02-07T18:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  14. 2022-02-07T18:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  15. 2022-04-11T13:06:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  16. 2022-04-11T13:06:05.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  17. 2022-04-11T14:01:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}
  18. 2022-04-11T14:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14992",
    "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.