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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000729720226170061

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0a1950aab9ae434eee612ae5f24981ae6e81d4a8be837d655c950e97a1a587f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-14 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:17.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122150904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0a1950aab9ae434eee612ae5f24981ae6e81d4a8be837d655c950e97a1a587f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T15:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-12-13T13:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-16T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-24T12:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-02-08T10:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-02-08T11:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-02-14T10:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-14T10:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-02-14T11:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-20T09:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-22T11:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-23T03:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-24T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-04-03T11:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-04-03T11:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-04-03T11:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-04-05T02:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-04-05T02:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-04-14T03:54:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-04-14T03:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-04-14T03:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-14T03:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-04-14T03:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-04-18T03:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-04-18T10:02:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-04-24T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-04-24T11:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-11-22T15:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-12-19T12:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-12-19T12:36:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-08T10:18:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-08T10:18:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-04-03T11:04:42.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-04-03T11:04:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-04-24T11:52:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-04-24T11:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28876",
    "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.