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TRF2 — 50000672420184025118

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2019-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 134ca3504cb6941a0ccabdd34262fa584bb1072b763c5c5d1de66d5f185fbac2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-31 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-04
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-11-14
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-07-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T16:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-11-14T13:20:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  3. 2020-03-04T17:09:44.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  4. 2020-06-05T16:52:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.