Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSP 00011336220218260642

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE UBATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c24a13ae5c1b77d0ac2e27b5f8342098f37eb27ce7e661e2aa5f688bafa24ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011336220218260642 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE UBATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2021-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c24a13ae5c1b77d0ac2e27b5f8342098f37eb27ce7e661e2aa5f688bafa24ac. SHA-256 do comentário: deb7bf55bcd0bc4cd47a93e2a07cf92480ed5cd51e27ffbba4bc701a1593346c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  3. 2021-03-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  4. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  5. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  6. 2021-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  7. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  8. 2021-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  9. 2021-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  11. 2021-03-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  12. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  13. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  14. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  15. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  16. 2021-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  17. 2021-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2021-05-21 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T01:30:57.854741648Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-25T15:24:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c24a13ae5c1b77d0ac2e27b5f8342098f37eb27ce7e661e2aa5f688bafa24ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-11 a 2021-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-21
Apensamento (TPU 135)
2021-05-21
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2021-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-10
Conclusão (TPU 51)
2021-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-08
Documento (TPU 581)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2021-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-08
Documento (TPU 581)
2021-03-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 242. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-11T18:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-06-11T18:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-06-12T16:29:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-06-19T10:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-06-19T10:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-06-19T10:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2018-06-19T17:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-06-19T18:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-08-06T17:39:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2018-08-13T15:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-08-13T15:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2018-11-30T11:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-12-06T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-12-06T10:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2018-12-10T18:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-12-10T18:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-01-17T13:08:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-01-23T16:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-01-23T16:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2019-03-05T04:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-05-10T13:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-05-16T09:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-16T10:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-05-17T18:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-05-17T18:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-05-23T12:57:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2019-05-28T16:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-05-28T17:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2019-08-02T04:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-08-30T11:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-09-02T11:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-09-02T11:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-09-02T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-09-04T18:32:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2019-09-06T18:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-09-06T18:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2019-09-27T11:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-10-03T11:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-10-03T11:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-10-03T11:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.