TRF5 — 05075524320134058013

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

• Ver outros registros do assunto TPU 6100

Movimentações públicas

1. 2013-08-02T08:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2014-07-01T16:24:19.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
3. 2015-05-05T21:47:04.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
4. 2023-06-04T20:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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5. 2014-04-11T13:24:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
6. 2014-04-18T17:34:30.000Z — Julgamento (TPU 193)
7. 2014-07-01T16:57:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
8. 2015-04-30T13:33:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
9. 2015-08-10T15:23:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
10. 2015-08-10T16:21:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
11. 2017-12-18T21:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
12. 2017-12-19T10:00:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
13. 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
14. 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
15. 2023-04-05T19:40:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
16. 2023-11-29T08:33:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
17. 2023-12-06T17:54:04.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
18. 2024-02-19T16:42:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)