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TRT13 — 00001744520195130005

Classe: Interdito ProibitórioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c73e35b7392dd6930d5f42fa308785ee2baba840df8502ac37d3b1a85697d9f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-22 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25: Definitivo (TPU 246)
2021-02-24: Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-24: Conclusão (TPU 51)
2019-06-12: Definitivo (TPU 246)
2019-06-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-16: Publicação (TPU 92)
2019-05-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-15: Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abusividade / Ilegalidade

Ver outros registros do assunto TPU 13044

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-22T13:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-22T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T07:43:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T12:29:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T09:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-25T11:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-26T11:12:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-26T11:18:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-04-26T11:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-26T15:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-26T15:59:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2019-04-29T10:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2019-04-29T13:57:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-04-29T16:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2019-04-29T18:16:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-04-29T18:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-04-30T09:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2019-04-30T09:55:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2019-04-30T11:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-04-30T12:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-04-30T15:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-05-01T08:10:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2019-05-02T11:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2019-05-02T16:26:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-05-09T16:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T07:46:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T09:58:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-15T11:10:33.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2021-02-24T16:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-03-23T00:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-23T00:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-03-29T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-05T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-27T00:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-27T00:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-04-30T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-30T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-05-01T00:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT15 — 00010819020125150140 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-06-08 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Atibaia
TRT16 — 00162554120225160018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT16
- Classe processual: Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Barreirinhas
TRT5 — 00000605320185050009 — Consignação em Pagamento · 2018-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Classe processual: Interdito Proibitório / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT13 — 00002623120215130032 — Interdito Proibitório · 2021-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT7 — 00000040920175070006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT7
- Classe processual: Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
TRT16 — 00162545620225160018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT16
- Classe processual: Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Barreirinhas
TRT16 — 00162537120225160018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT16
- Classe processual: Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Barreirinhas
TRT2 — 00004868220125020066 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT2
- Classe processual: Interdito Proibitório / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo