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Recurso Inominado Cível — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — TRF5 05075094320124058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2012-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ded888df959531e66033a2c8e1ece44966daa54afe839b5ca71de1a354e60883

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-05-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-08-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-09-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-10-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-10-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-05-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-08-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-08-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-14 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:27.477000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120806000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ded888df959531e66033a2c8e1ece44966daa54afe839b5ca71de1a354e60883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-06 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-08-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-08-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-06-12
Conclusão (TPU 51)
2017-05-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-10-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-10-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-09-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-08-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-05-14
Julgamento (TPU 193)
2013-05-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2012-08-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-06T15:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-06-12T08:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-08-14T14:54:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  4. 2013-05-10T13:57:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  5. 2013-05-14T17:14:21.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2013-08-01T09:24:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2013-09-18T17:09:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2013-10-15T11:43:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2013-10-15T15:10:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2017-05-09T13:30:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2020-08-05T10:54:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2020-08-13T18:42:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.