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Execução Contra a Fazenda Pública — Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial — TRF4 50043411220134047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1346b00bc9516c952ca7c3ecfd500806058accb4b13bf1f769d85083f85d6c97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria

Tema documentado no texto da fonte

Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.

Trecho de Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficio, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
  • Registro documental: 1346b00bc9516c952ca7c3ecfd500806058accb4b13bf1f769d85083f85d6c97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2014-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. Que questão do assunto «Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-26 para o assunto oficial «Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2017-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-26
Petição (TPU 85)
2017-08-25
Conclusão (TPU 51)
2017-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2017-06-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-10T13:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-09-29T01:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-08-26T13:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-08-25T17:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-06-16T10:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-08-30T15:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-06-14T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-06-14T16:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-06-14T15:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-05-30T15:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-03-30T17:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-03-29T22:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-03-08T00:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-01-25T23:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-06-02T14:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-03-27T17:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-03-27T17:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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  18. 2014-03-17T16:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-03-02T00:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-01-20T16:34:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2014-01-09T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2013-12-12T10:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-11-29T14:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2013-11-11T20:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2013-09-24T15:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2013-09-23T22:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  27. 2013-09-20T01:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-08-26T12:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2013-08-25T22:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  30. 2013-06-08T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-04-26T13:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2013-03-15T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2013-03-13T17:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  34. 2017-10-10T13:03:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2017-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2017-08-26T13:40:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2017-08-26T10:01:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2017-08-26T10:01:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2017-08-26T10:01:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2017-06-16T10:10:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.