Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000149020236260067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 67 ª ZONA ELEITORAL - LINSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ce1d2fb45265cc8e556f8692a2265aae3edc9f20bbda0f388e328977d78676

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2023-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2023-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2023-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2023-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2023-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2023-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2023-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2023-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2023-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2023-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:44:13.526000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230418133610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4ce1d2fb45265cc8e556f8692a2265aae3edc9f20bbda0f388e328977d78676

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-18 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Publicação (TPU 92)
2023-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-18T13:36:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  2. 2023-04-18T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  3. 2023-05-05T13:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  4. 2023-05-22T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  5. 2023-06-05T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  6. 2023-06-19T13:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  7. 2023-04-18T13:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  8. 2023-04-18T13:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  9. 2023-04-18T13:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  10. 2023-04-18T13:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  11. 2023-04-18T13:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  12. 2023-04-18T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  13. 2023-04-18T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  14. 2023-04-18T13:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  15. 2023-04-20T16:30:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  16. 2023-04-20T16:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  17. 2023-04-20T16:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  18. 2023-04-20T16:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  19. 2023-04-20T16:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  20. 2023-04-20T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  21. 2023-04-25T12:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  22. 2023-04-25T13:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  23. 2023-04-25T13:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  24. 2023-04-25T13:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  25. 2023-04-25T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  26. 2023-04-25T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  27. 2023-04-25T14:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  28. 2023-04-26T20:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  29. 2023-04-26T20:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  30. 2023-04-27T01:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  31. 2023-04-27T01:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  32. 2023-04-29T04:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  33. 2023-05-03T03:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  34. 2023-05-03T07:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  35. 2023-05-03T08:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  36. 2023-05-05T13:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  37. 2023-05-05T13:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  38. 2023-05-05T13:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  39. 2023-05-05T13:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}
  40. 2023-05-12T16:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14775",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.