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Execução Fiscal — Contribuições — TJRS 04017213320038210073

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5008edc44848480f0aa4a8817af721159934c831df7a5a85ce08ea5196f88f09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5008edc44848480f0aa4a8817af721159934c831df7a5a85ce08ea5196f88f09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2017-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-05-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-07-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-02-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-04-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-02-14 para o assunto oficial «Contribuições»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-22 para o assunto oficial «Contribuições»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-09 para o assunto oficial «Contribuições»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-27 a 2022-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-20
Definitivo (TPU 246)
2022-04-20
Documento (TPU 581)
2022-04-14
Recebimento (TPU 132)
2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Recebimento (TPU 132)
2021-11-12
Recebimento (TPU 132)
2021-11-12
Recebimento (TPU 132)
2021-11-12
Recebimento (TPU 132)
2021-10-22
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-27T11:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2004-11-24T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2006-05-22T14:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2008-09-02T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2008-09-12T10:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2009-05-25T10:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2009-06-02T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2009-06-15T14:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-07-06T10:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-12-07T15:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-12-07T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-01-18T18:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-01-18T18:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2016-03-28T12:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2017-03-13T11:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-13T11:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2017-05-31T16:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  18. 2018-07-24T13:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2018-07-24T13:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2019-07-26T14:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2019-07-26T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-09-03T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  23. 2021-06-21T17:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2021-06-21T17:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2022-04-01T15:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2022-04-20T13:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2003-09-27T11:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2003-10-08T10:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2004-02-20T17:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2004-11-19T13:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2004-12-06T18:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-05-25T16:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-01-10T18:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-04-26T10:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2006-09-28T10:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-02-21T10:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-03-12T15:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-10-10T14:02:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2007-10-23T13:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-07-03T16:30:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.