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Petição Cível — Requerimento — TRE-GO 00000587620196090034

Classe: Petição CívelÓrgão: 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4071fd4071f634f4abbaae36f43ae1b082f3d88ea3a5d3394c4c73ec39c5ebce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587620196090034 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4071fd4071f634f4abbaae36f43ae1b082f3d88ea3a5d3394c4c73ec39c5ebce. SHA-256 do comentário: 88d17fee3029c9e1060637e9672556fe9344f199607c2cbbb8695485657a157b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:05:56.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190823174807
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4071fd4071f634f4abbaae36f43ae1b082f3d88ea3a5d3394c4c73ec39c5ebce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-25 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-29
Publicação (TPU 92)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2021-09-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-03T17:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  2. 2021-09-27T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  3. 2021-09-28T14:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  4. 2021-09-28T14:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  5. 2021-09-28T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  6. 2021-08-25T14:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  7. 2021-08-25T14:24:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  8. 2021-09-28T14:17:21.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  9. 2021-09-29T02:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  10. 2021-09-29T02:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  11. 2021-10-06T02:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  12. 2021-10-20T13:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  13. 2021-10-30T05:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  14. 2021-11-03T18:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}
  15. 2021-11-03T18:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16074",
    "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.