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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-SC 00001027720166240036

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Juiz de Direito 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c828b0bc831b29a27c809c8e626df8461b7a5fac5a8d67a0afafc263a8bbf202

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-09-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-09-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-31T01:09:15.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160902162304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c828b0bc831b29a27c809c8e626df8461b7a5fac5a8d67a0afafc263a8bbf202

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-02 a 2016-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-18
Remessa (TPU 123)
2016-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-14
Documento (TPU 581)
2016-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Publicação (TPU 92)
2016-09-06
Publicação (TPU 92)
2016-09-06
Não-Provimento (TPU 239)
2016-09-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-02T16:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  2. 2016-09-02T16:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  3. 2016-09-02T16:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  4. 2016-09-05T14:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  5. 2016-09-05T15:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  6. 2016-09-14T21:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  7. 2016-09-18T17:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  8. 2016-09-02T18:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  9. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  10. 2016-09-06T15:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  11. 2016-09-06T17:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  12. 2016-09-14T21:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  13. 2016-09-02T16:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  14. 2016-09-02T16:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  15. 2016-09-02T17:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  16. 2016-09-02T18:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  17. 2016-09-05T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  18. 2016-09-05T14:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  19. 2016-09-05T15:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  20. 2016-09-05T16:59:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  21. 2016-09-05T18:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  22. 2016-09-05T18:35:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  23. 2016-09-06T18:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  24. 2016-09-06T19:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  25. 2016-09-14T21:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}
  26. 2016-09-18T17:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79363",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.