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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00544654220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4aa96b340b254290627b1ad1462f880ad876a7647a9e4eeafb7338634573c98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a4aa96b340b254290627b1ad1462f880ad876a7647a9e4eeafb7338634573c98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2013-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-06-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-15 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Desistência (TPU 463)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-09
Petição (TPU 85)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-26T17:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-08-02T07:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-08-02T07:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-03-21T08:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-03-21T08:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-05-29T16:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-04-17T10:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-08-22T17:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-09-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-12-02T16:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-29T16:11:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  15. 2019-11-26T20:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-09-13T19:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-09-26T19:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-04-03T23:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-12-11T17:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-10-24T11:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-05-09T05:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2016-08-22T17:27:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2019-11-26T18:25:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-04-03T19:57:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-09-14T17:28:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2019-11-26T18:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-09-14T17:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2023-04-03T19:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-04-14T02:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-09-25T01:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-02-27T18:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-05-16T11:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-05-17T15:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-11-26T18:24:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2022-09-14T17:28:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-04-03T19:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-12-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.