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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00004128820178250057

Classe: Execução FiscalÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0f36462b3e60b905660cfdee44d9ef558feec5f78591ea443f851d667a5df32

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b0f36462b3e60b905660cfdee44d9ef558feec5f78591ea443f851d667a5df32
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-09-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:39:32.870000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171004120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0f36462b3e60b905660cfdee44d9ef558feec5f78591ea443f851d667a5df32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-04 a 2018-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-14
Definitivo (TPU 246)
2018-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-13
Desistência (TPU 463)
2018-09-11
Conclusão (TPU 51)
2018-09-05
Petição (TPU 85)
2018-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-05T09:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-10T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-28T02:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-09-17T10:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-11T01:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-31T13:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-24T17:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-16T03:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-31T14:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-06T16:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-14T09:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-11-14T09:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-09-13T00:59:42.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  14. 2018-09-11T13:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-06-27T18:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-05-24T19:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-05-21T20:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-04-25T17:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-11-18T09:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-11-06T17:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-11-01T12:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-10-10T11:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-10-04T14:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.