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Petição Cível — Repasse de Verbas Públicas — TJMT 00001931820168110084

Classe: Petição CívelÓrgão: Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96195033b101d8b1c67a111c9ef4d7d7b734df6637fe3af556f6cad5c2157e9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001931820168110084 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Repasse de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96195033b101d8b1c67a111c9ef4d7d7b734df6637fe3af556f6cad5c2157e9e. SHA-256 do comentário: 6dd866627548a570a78a39d4388ea39fb4523272a6fa60adecc393529e3e9430.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2019-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2019-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2019-12-11 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2019-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2019-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2021-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2021-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2021-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2021-04-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2021-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Repasse de Verbas Públicas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:35:44.804000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160329000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96195033b101d8b1c67a111c9ef4d7d7b734df6637fe3af556f6cad5c2157e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-29 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Definitivo (TPU 246)
2021-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15
Recebimento (TPU 132)
2021-04-15
Arquivamento (TPU 228)
2021-04-15
Conclusão (TPU 51)
2021-04-13
Conclusão (TPU 51)
2021-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-08
Documento (TPU 581)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repasse de Verbas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-29T16:25:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  2. 2016-03-29T16:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  3. 2016-03-29T16:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  4. 2016-05-24T16:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  5. 2016-06-30T17:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  6. 2016-06-30T17:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  7. 2016-07-09T08:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  8. 2016-07-09T08:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  9. 2016-07-09T08:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  10. 2016-10-04T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  11. 2016-10-11T18:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  12. 2016-10-14T10:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  13. 2017-01-31T13:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  14. 2017-02-01T18:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  15. 2017-03-14T18:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  16. 2017-05-30T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  17. 2017-05-30T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  18. 2017-05-31T13:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  19. 2017-06-23T13:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  20. 2017-08-18T09:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  21. 2017-08-18T09:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  22. 2017-08-18T09:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  23. 2017-08-18T09:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  24. 2017-09-26T13:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  25. 2017-09-28T19:59:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  26. 2017-09-28T20:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  27. 2018-02-19T18:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  28. 2018-07-27T14:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
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  29. 2018-07-27T17:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
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  30. 2018-07-31T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-08-06T14:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-08-22T14:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-08-22T14:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-09-11T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-09-11T15:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2018-09-11T15:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-09-21T15:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-09-21T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-09-21T16:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-10-11T12:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48398",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Apiacás - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.