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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000019020246260347

Classe: Representação EspecialÓrgão: 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61f14cabc2c50dd5f2ef6e9229291db16496bcfb0a087e161905994fb25c699c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2025-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2025-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2025-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2025-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-17 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-10 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:02:15.186000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240110121829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61f14cabc2c50dd5f2ef6e9229291db16496bcfb0a087e161905994fb25c699c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10
Definitivo (TPU 246)
2025-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-09-03
Publicação (TPU 92)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-01
Petição (TPU 85)
2025-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-01
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-10T12:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  2. 2024-01-10T12:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  3. 2024-03-04T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  4. 2024-04-30T13:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  5. 2024-06-05T11:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  6. 2024-10-30T10:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  7. 2025-03-13T11:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  8. 2025-04-04T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  9. 2025-05-05T12:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  10. 2025-06-03T14:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  11. 2025-06-03T15:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  12. 2025-07-10T14:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  13. 2024-01-10T12:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  14. 2024-01-31T10:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  15. 2024-02-16T12:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  16. 2024-02-26T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  17. 2024-02-26T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  18. 2024-03-22T16:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  19. 2024-04-30T12:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  20. 2024-06-05T11:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  21. 2024-06-25T10:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  22. 2024-06-25T10:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  23. 2024-06-25T10:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  24. 2024-06-27T01:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  25. 2024-06-27T01:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  26. 2024-06-28T14:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  27. 2024-07-23T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  28. 2024-10-30T10:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  29. 2024-11-26T14:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  30. 2025-01-06T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  31. 2025-03-05T17:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  32. 2025-03-06T10:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  33. 2025-03-25T09:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  34. 2025-03-25T09:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  35. 2025-04-15T15:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  36. 2025-04-15T15:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  37. 2025-04-15T15:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  38. 2025-04-23T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  39. 2025-05-20T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}
  40. 2025-05-20T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15306",
    "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.