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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000065420166090012

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35260227e86e67c0caaee605fb5728bb31f7a01c11055390a4c60833854cf73f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-04-25 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-12-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-01-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-02-01 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-02-01 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:25.854597901Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160425074316
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35260227e86e67c0caaee605fb5728bb31f7a01c11055390a4c60833854cf73f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-25 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Definitivo (TPU 246)
2017-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-07
Remessa (TPU 123)
2017-02-01
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-02-01
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-01
Conclusão (TPU 51)
2017-02-01
Remessa (TPU 123)
2017-01-26
Procedência (TPU 219)
2016-12-26
Publicação (TPU 92)
2016-12-19
Remessa (TPU 123)
2016-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-19T04:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-02-07T04:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-02-01T05:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-04-28T07:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-04-25T09:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-05-30T01:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-04-25T07:43:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2016-04-28T08:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-02-01T05:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2016-12-14T02:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2017-01-26T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2016-12-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2016-04-26T01:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-12-26T05:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-02-01T05:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-04-29T05:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-12-06T03:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-04-25T07:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-02-07T05:50:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-04-29T05:01:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  22. 2016-04-26T01:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-12-16T01:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-02-07T05:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-02-01T05:04:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  26. 2017-02-01T05:08:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.