Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Financeiras/Equiparação Bancário — TRT10 00001168520225100016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f91f2273c660cbe9a90a6c0f18f32dd26ef26899b2de00e049ba6b620ba4cc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001168520225100016 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Financeiras/Equiparação Bancário | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f91f2273c660cbe9a90a6c0f18f32dd26ef26899b2de00e049ba6b620ba4cc3. SHA-256 do comentário: 630666125e369ebe6f0c9953126c8bf767b6615714f96b9def3b2093a71dbd79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2024-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2024-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2024-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2024-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2024-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2024-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2024-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2024-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Financeiras/Equiparação Bancário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Financeiras/Equiparação Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Financeiras/Equiparação Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T13:25:10.390000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220218102402
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f91f2273c660cbe9a90a6c0f18f32dd26ef26899b2de00e049ba6b620ba4cc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-18 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Definitivo (TPU 246)
2024-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-15
Publicação (TPU 92)
2024-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-14
Conclusão (TPU 51)
2024-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2024-09-22
Petição (TPU 85)
2024-09-13
Publicação (TPU 92)
2024-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Financeiras/Equiparação Bancário | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-18T10:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  2. 2022-02-21T11:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  3. 2022-02-21T14:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  4. 2022-02-22T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  5. 2022-02-22T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  6. 2022-02-22T15:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  7. 2022-02-22T15:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  8. 2022-02-22T15:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  9. 2022-02-24T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  10. 2022-03-03T11:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  11. 2022-03-15T21:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  12. 2022-03-16T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  13. 2022-03-16T09:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  14. 2022-03-16T09:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  15. 2022-03-16T09:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  16. 2022-03-16T09:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  17. 2022-03-17T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  18. 2022-03-17T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  19. 2022-03-17T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  20. 2022-03-17T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  21. 2022-03-21T10:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  22. 2022-03-23T13:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  23. 2022-03-23T18:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  24. 2022-03-23T18:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  25. 2022-03-25T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  26. 2022-03-25T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  27. 2022-03-25T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  28. 2022-03-25T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27643",
        "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
      }
    }
  29. 2022-04-11T08:47:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
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  30. 2022-04-11T08:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2022-04-11T08:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2022-04-12T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2022-04-12T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2022-04-26T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2022-04-26T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.