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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Dano Qualificado — TJRR 00005620720168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb1aa2870479e8d95224c96fa3e6f6d74e77613b3b3768d47f8fe3f633ad6443

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2022-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2024-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2024-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2025-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2025-04-03 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2025-04-03 — Evolução da Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2025-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2026-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2026-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-01 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T14:17:25.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb1aa2870479e8d95224c96fa3e6f6d74e77613b3b3768d47f8fe3f633ad6443

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2026-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Recebimento (TPU 132)
2026-02-02
Recebimento (TPU 132)
2026-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-28
Remessa (TPU 123)
2026-01-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-28T18:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "2774",
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  }
}
  2. 2017-07-31T09:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2774",
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}
  3. 2018-05-10T17:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2774",
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  }
}
  4. 2018-08-16T10:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  5. 2019-04-12T10:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2774",
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  }
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  6. 2019-07-02T13:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-06-04T22:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-22T22:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-03T13:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2022-03-03T09:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2774",
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  11. 2022-04-18T11:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-07-08T13:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-07-25T09:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-05T11:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-10-10T08:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-11-03T09:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-24T09:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-24T11:05:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2023-06-28T12:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-07-31T14:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-10-19T09:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-01-26T10:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-09-17T11:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-10-11T09:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-11-08T16:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2025-02-28T13:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-01-22T08:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2026-01-22T12:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "2774",
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  29. 2026-01-28T11:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  30. 2026-01-28T11:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  31. 2016-01-25T11:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2016-12-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2016-12-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.