Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT22 00002836020265220006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc99815daeef30f5bf56fd453f3cde92f608e6e4fa876e9ca6a4d16fed1a9171
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-02-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-02-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-11 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-03-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-03-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-03-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T04:34:13.010000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260221182906
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bc99815daeef30f5bf56fd453f3cde92f608e6e4fa876e9ca6a4d16fed1a9171
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-21 a 2026-03-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-03-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-13
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-03-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-11
- Trânsito em julgado (TPU 848)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
- Ver outros registros do assunto TPU 13719
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-02-21T18:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-21T18:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-23T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-24T11:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-24T11:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-24T11:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-24T15:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-25T01:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-25T01:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-04T00:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-10T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-11T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-11T11:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-12T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-12T09:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-12T09:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-12T09:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-13T01:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-13T01:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-18T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-25T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-25T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-21T18:32:45.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-02-24T11:16:59.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-12T08:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2026-03-31T08:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT11 — 00002334220235110201 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-08-01 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT11
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- TRT4 — 00012401920125040664 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-10-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- TRT11 — 00002349620205110018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT11
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT20 — 00004931820245200013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-11-04 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT20
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT3 — 00001627220145030138 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-10 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT3
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT5 — 00000514720195050271 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-02-02 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT5
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- TRT6 — 00000548720225060232 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-12 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT6
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / GOIANA - 02A VARA
- TRT9 — 00000446920245090303 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-22 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT9
- Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002836020265220006 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
bc99815daeef30f5bf56fd453f3cde92f608e6e4fa876e9ca6a4d16fed1a9171. SHA-256 do comentário:cd506da4059c310651a9770c1489a2ca3c6fabaf1ff592e1d5f577e539fca022.