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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00545165320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 248a0d9e970551b4860ca49bf1ec4216808556aa28f1b7c89bbdee2efd3ac0f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 248a0d9e970551b4860ca49bf1ec4216808556aa28f1b7c89bbdee2efd3ac0f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-10-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2018-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-11-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-07-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-10-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-12
Publicação (TPU 92)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-11
Desistência (TPU 463)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Petição (TPU 85)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-23T09:34:29.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  2. 2023-10-11T20:40:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-05-28T15:24:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2022-09-23T11:11:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2013-06-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-01-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-13T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-13T17:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-11-16T16:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-10-24T15:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-04-16T13:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-03-30T03:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-04T15:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-05-13T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-12-03T13:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-12-16T19:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-02-23T12:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-02T13:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-11-04T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-10-29T20:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-10-11T23:57:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-10-29T16:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-07-17T19:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-11-16T17:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2022-11-17T09:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2015-12-17T12:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2017-11-10T17:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-12-16T19:29:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2018-10-29T16:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2022-09-23T12:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-11-04T13:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2021-04-19T19:27:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2023-08-02T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  39. 2018-11-09T08:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-11-15T00:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.