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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000968920155030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d5f5281984f069d1f297d33bf5e918e12c416616c9b5b151fbceff6cfe11956

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 7d5f5281984f069d1f297d33bf5e918e12c416616c9b5b151fbceff6cfe11956
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:57.862251327Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d5f5281984f069d1f297d33bf5e918e12c416616c9b5b151fbceff6cfe11956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2015-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-31
Recebimento (TPU 977)
2015-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-08-04
Conclusão (TPU 51)
2015-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-06-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Documental | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.