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Petição Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00001810220148140048

Classe: Petição CívelÓrgão: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5c7174cfedfee3c09eb4f3dbd3d56b754bc7ac7f3b4d4923cbd90905c5a3b1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001810220148140048 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b5c7174cfedfee3c09eb4f3dbd3d56b754bc7ac7f3b4d4923cbd90905c5a3b1c. SHA-256 do comentário: 31b6b8840d59d3ac453b92acb43b50c1bbbb27369bd5932983b71392101c0c0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2023-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2024-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-09-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2025-03-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-03-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-07-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-07-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T05:40:26.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140117093638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5c7174cfedfee3c09eb4f3dbd3d56b754bc7ac7f3b4d4923cbd90905c5a3b1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Definitivo (TPU 246)
2026-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-25
Abandono da causa (TPU 458)
2026-07-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-07-25
Conclusão (TPU 51)
2026-05-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01
Petição (TPU 85)
2025-08-01
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T09:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2022-06-14T13:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2023-02-05T17:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2023-02-05T17:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2023-02-10T06:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2023-02-10T06:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2023-02-14T17:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2023-02-15T19:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2023-02-20T11:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2023-03-23T09:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2023-03-23T09:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  12. 2023-07-18T14:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  13. 2023-08-30T10:07:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-11-01T10:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  15. 2024-05-06T15:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2024-08-27T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2024-08-27T14:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2024-09-26T16:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  19. 2024-09-26T16:02:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2025-01-08T09:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  21. 2025-03-20T13:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2025-03-20T13:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2025-07-09T09:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  24. 2025-08-01T14:36:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  25. 2025-08-01T14:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  26. 2025-08-01T14:37:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  27. 2025-08-01T14:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  28. 2025-11-13T23:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  29. 2025-11-13T23:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2025-11-13T23:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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}
  31. 2025-11-14T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  32. 2026-07-25T13:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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  33. 2026-07-30T08:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-01-17T09:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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  35. 2014-03-10T08:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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  36. 2018-03-22T10:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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  37. 2019-08-26T07:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  38. 2021-07-20T16:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
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}
  39. 2021-08-02T14:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  40. 2022-06-14T09:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.