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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-MG 00010952920116130028

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 316ª Zona Eleitoral - BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a888205e5910499e9304d37fc42ce501a99bf007e5dcfa03628b19c0ca264eeb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010952920116130028 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “316ª Zona Eleitoral - Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a888205e5910499e9304d37fc42ce501a99bf007e5dcfa03628b19c0ca264eeb. SHA-256 do comentário: 6f91be9a87762bde2f41bc798b13d47120f2ce0f53e9ad7bd438177e531e5d2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-05-31 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-12-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-01-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-03-25 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-03-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:36:28.054000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111226161237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a888205e5910499e9304d37fc42ce501a99bf007e5dcfa03628b19c0ca264eeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-26 a 2021-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-16
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-04
Definitivo (TPU 246)
2020-03-04
Desarquivamento (TPU 893)
2014-03-25
Desapensamento (TPU 137)
2014-01-27
Definitivo (TPU 246)
2014-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-01-21
Documento (TPU 581)
2013-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-10
Desarquivamento (TPU 893)
2013-12-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-26T16:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15697",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2012-05-22T11:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15697",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2012-05-31T14:35:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  4. 2012-06-05T15:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  5. 2013-10-01T13:34:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  6. 2014-01-21T14:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  7. 2014-03-25T15:15:36.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  8. 2011-12-26T16:13:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15697",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2011-12-26T16:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15697",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2012-02-15T15:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15697",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2012-02-15T15:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15697",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15697",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2012-03-05T10:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15697",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15697",
    "nome": "28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2012-05-31T14:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  16. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  17. 2012-06-08T17:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  18. 2013-06-13T13:33:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  19. 2013-06-13T13:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  20. 2013-10-01T13:33:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  21. 2013-11-29T10:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  22. 2013-12-10T15:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  23. 2013-12-10T15:55:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  24. 2013-12-10T15:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  25. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  26. 2014-01-27T15:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  27. 2014-01-27T15:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  28. 2020-03-04T20:29:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  29. 2020-03-04T20:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  30. 2021-03-16T14:46:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}
  31. 2021-03-16T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15984",
    "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.