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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000149220236260034

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b83818fe72895cce01e13a5a302a05654bdf91d39d90022a366179ed8ff7007

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000149220236260034 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b83818fe72895cce01e13a5a302a05654bdf91d39d90022a366179ed8ff7007. SHA-256 do comentário: 544e25adc8c84e8379aa90e9480e9137e7d764796ab55bcc1c199189dfcf1d20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:31.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230307155638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b83818fe72895cce01e13a5a302a05654bdf91d39d90022a366179ed8ff7007

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-07 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-21
Documento (TPU 581)
2024-02-21
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-07T15:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  2. 2023-03-14T14:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  3. 2023-06-15T11:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  4. 2024-01-25T14:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  5. 2023-03-09T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  6. 2023-03-14T13:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  7. 2023-04-27T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  8. 2023-06-13T15:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  9. 2023-06-13T15:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  10. 2023-06-13T16:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  11. 2023-09-05T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  12. 2023-09-14T15:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  13. 2023-09-15T16:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  14. 2024-01-25T14:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  15. 2024-02-15T19:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  16. 2024-02-19T14:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  17. 2024-02-19T14:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  18. 2024-02-19T14:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  19. 2024-02-21T01:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  20. 2024-02-21T01:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  21. 2024-02-21T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  22. 2024-03-05T03:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  23. 2024-03-07T16:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  24. 2024-03-11T14:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  25. 2024-03-12T15:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  26. 2024-03-12T15:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  27. 2023-03-07T15:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  28. 2023-03-31T16:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  29. 2023-03-31T16:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  30. 2023-06-14T17:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  31. 2023-07-12T12:18:16.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  32. 2023-07-12T12:18:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  33. 2023-09-05T17:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  34. 2023-09-16T16:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  35. 2024-01-30T13:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  36. 2024-01-30T13:35:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  37. 2024-02-20T08:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  38. 2024-03-12T15:12:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  39. 2024-03-12T15:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.